Termos de Uso

01Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o site da Sol Invictus, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, recomendamos não utilizar o site.

02Quem somos e o que o site oferece

A Sol Invictus – Cooperativa de Créditos em Energias Renováveis é uma cooperativa goiana de geração compartilhada de energia renovável.

O site apresenta o modelo de geração compartilhada, permite simular uma estimativa de economia e solicitar uma análise gratuita da conta de energia.

03Como funciona o modelo

• A Sol Invictus não vende nem instala placas solares. A energia é produzida por usinas participantes e injetada na rede da distribuidora.
• Os créditos de energia são destinados às unidades consumidoras dos cooperados conforme a Lei nº 14.300/2022 e a regulamentação da ANEEL.
• O fornecimento físico de energia, a rede, o medidor e a manutenção continuam sob responsabilidade da distribuidora local.
• Após o início da operação, o cooperado recebe uma fatura única da Sol Invictus, que reúne os valores de compensação de energia e da distribuidora, conforme as condições da adesão.

04Simulações e estimativas

As simulações do site são estimativas ilustrativas e não constituem proposta comercial, oferta vinculante nem garantia de economia.

A economia pode chegar a até 25% sobre o consumo de energia em kWh, nas condições aplicáveis. O valor real depende do perfil de consumo, tarifa vigente, bandeira tarifária, impostos, custo de disponibilidade, encargos, modalidade tarifária, distribuidora e demais componentes da unidade consumidora. Só a análise individual da conta define a estimativa para a sua unidade.

05Adesão à cooperativa

• Enviar o formulário ou conversar pelo WhatsApp não gera adesão nem qualquer obrigação para você ou para a cooperativa.
• A adesão depende de análise técnica e comercial e da aceitação do Estatuto Social, do termo de adesão e das condições apresentadas antes da assinatura.
• Algumas unidades podem não ser elegíveis, como as beneficiadas por Tarifa Social ou participantes de outros programas de créditos, conforme análise.
• Prazos para a primeira fatura com economia dependem dos procedimentos da distribuidora.

06Suas responsabilidades

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Enviar apenas contas de energia de unidades das quais você seja titular ou para as quais tenha autorização do titular.
• Não usar o site para fins ilícitos, não tentar acessar áreas restritas nem prejudicar seu funcionamento.

07Propriedade intelectual

A marca Sol Invictus, o logotipo, textos, layouts, ilustrações e demais conteúdos do site pertencem à cooperativa ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação. Não é permitido copiar, reproduzir ou usar esse material sem autorização prévia por escrito. Marcas de parceiros e de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

08Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar você para serviços de terceiros, como WhatsApp e redes sociais. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e a Sol Invictus não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas deles.

09Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter as informações do site corretas e o site disponível, mas podem ocorrer interrupções, erros ou atualizações. As informações do site têm caráter geral e informativo. As condições que valem para cada cooperado são as do termo de adesão e dos documentos da cooperativa.

10Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

11Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

12Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca da sede da cooperativa, em Goiás.